| Projeto: |
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PL 294 06/05/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-294/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0294-2020 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA AQUISIÇÃO DIRETA DE ALIMENTOS DO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PADAPPR COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE ALIMENTOS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19 |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / ALIMENTOS / AQUISICAO / CADASTRO / CALAMIDADE PUBLICA / CESTA DE ALIMENTOS BASICOS / COMPLEMENTACAO / COOPERACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DISTRIBUICAO / DISTRIBUICAO GRATUITA / DOACAO / EDUCACAO / ESCOLA PUBLICA / ESTUDANTE / ESTUDANTE CARENTE / FAMILIA / INDIGENA / INTERNET / INVASAO / MERENDA ESCOLAR / MORADOR DE RUA / MULHER / PANDEMIA / PARCERIA / PEQUENO PRODUTOR RURAL / PERCENTAGEM / POPULACAO CARENTE / PRIORIDADE / PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO / PROGRAMA DE AQUISICAO DIRETA DE ALIMENTOS DO PEQUENO PRODUTOR RURAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SITUACAO DE EMERGENCIA / SOCIEDADE CIVIL / TRANSPORTE / VERBA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VITIMA / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/05/2020 | Encaminhado em 07/05/2020 | | SGP42 | Recebido em 07/05/2020 | Encaminhado em 07/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/05/2020 | Encaminhado em 15/05/2020 | | PRESID | Recebido em 15/05/2020 | Encaminhado em 15/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/05/2020 | Encaminhado em 03/06/2020 | | CCJ | Recebido em 13/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/03/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
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| Encerramento: |
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21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |